Política de Privacidade

mireonatelo - Fundamentos de Orçamento

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

A sua privacidade é fundamental para nós. Esta política explica como a mireonatelo recolhe, utiliza e protege as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços educacionais sobre fundamentos de orçamento. Comprometemo-nos a ser transparentes sobre as nossas práticas de dados e a cumprir integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Informações que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar os nossos serviços educacionais:

Dados de Identificação

Nome completo, endereço de email, número de telefone e endereço postal quando se regista nos nossos programas de formação.

Informações Educacionais

Historial académico relevante, experiência profissional e objetivos de aprendizagem para personalizar o seu percurso educativo.

Dados de Utilização

Como interage com a nossa plataforma, páginas visitadas, tempo de sessão e progresso nos módulos de formação.

Informações Técnicas

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e dados de cookies para garantir o funcionamento adequado dos nossos serviços.

2. Como Utilizamos as Suas Informações

As suas informações pessoais são utilizadas exclusivamente para os seguintes propósitos legítimos:

  • Fornecer acesso aos nossos programas de formação em fundamentos de orçamento
  • Comunicar informações importantes sobre os cursos e atualizações do programa
  • Personalizar a experiência de aprendizagem com base no seu progresso e necessidades
  • Processar pagamentos e gerir a sua conta de estudante
  • Enviar materiais educacionais e recursos complementares relevantes
  • Melhorar os nossos serviços com base no feedback e padrões de utilização
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis
  • Responder às suas questões e fornecer suporte técnico quando necessário

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais do RGPD:

  • Consentimento: Quando nos dá permissão explícita para processar os seus dados para fins específicos
  • Execução de Contrato: Para cumprir as nossas obrigações contratuais relacionadas com os serviços educacionais
  • Interesses Legítimos: Para melhorar os nossos serviços e comunicar informações relevantes sobre educação financeira
  • Obrigação Legal: Quando somos legalmente obrigados a reter ou processar determinadas informações

4. Os Seus Direitos de Proteção de Dados

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si, incluindo informações sobre como são processados.
Direito de Retificação: Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos a qualquer momento.
Direito ao Apagamento: Em certas circunstâncias, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos nossos sistemas.
Direito à Limitação: Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados em situações específicas.
Direito à Portabilidade: Pode solicitar que os seus dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviços num formato estruturado.
Direito de Oposição: Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto ou outros interesses legítimos.

5. Partilha de Informações

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar informações limitadas nas seguintes circunstâncias:

  • Com prestadores de serviços técnicos que nos ajudam a operar a plataforma educacional
  • Com processadores de pagamento para transações seguras relacionadas com as inscrições
  • Com parceiros educacionais certificados quando expressamente autorizado por si
  • Quando legalmente obrigados por autoridades competentes ou ordem judicial
  • Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da mireonatelo, estudantes ou terceiros

Todos os terceiros com quem partilhamos dados são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança das suas informações.

6. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados pessoais:

Encriptação

Todos os dados são encriptados durante a transmissão e armazenamento utilizando padrões industriais avançados.

Acesso Controlado

Apenas funcionários autorizados têm acesso aos dados pessoais, seguindo o princípio do menor privilégio.

Monitorização

Sistemas de monitorização contínua detetam e respondem a possíveis ameaças de segurança.

Backups Seguros

Realizamos backups regulares e seguros para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

7. Retenção de Dados

Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos:

Tipo de Dados Período de Retenção Justificação
Dados de Registo 5 anos após conclusão do curso Emissão de certificados e suporte contínuo
Dados de Pagamento 7 anos Conformidade com obrigações fiscais
Dados de Utilização 2 anos Análise e melhoria dos serviços
Comunicações de Marketing Até revogação do consentimento Comunicação de novos programas

Conformidade com o RGPD

Como empresa que opera em Portugal, cumprimos integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Nomeámos um responsável pela proteção de dados que supervisiona todas as nossas práticas de privacidade e garante o cumprimento contínuo das obrigações legais. Realizamos avaliações regulares de impacto sobre a proteção de dados e implementamos medidas de proteção de dados desde a conceção.

8. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando necessário transferir dados para fora do EEE, garantimos proteções adequadas através de:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificações de proteção de dados reconhecidas internacionalmente
  • Medidas de segurança técnicas e organizacionais adicionais

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na nossa plataforma:

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma e segurança
  • Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a compreender como utiliza os nossos serviços
  • Cookies de Funcionalidade: Lembram as suas preferências e personalizam a experiência
  • Cookies de Marketing: Utilizados apenas com o seu consentimento explícito

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou da nossa ferramenta de gestão de consentimento.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos através de:

  • Email para o endereço associado à sua conta
  • Notificação proeminente na nossa plataforma
  • Atualização da data de "última atualização" no topo desta política

Encorajamos a rever periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

Contacte-nos sobre Privacidade

Para questões relacionadas com a privacidade, exercer os seus direitos de proteção de dados, ou para qualquer dúvida sobre esta política, pode contactar-nos:

Email: contact@mireonatelo.com

Telefone: +351 925 975 659

Endereço: R. Escritor Ferreira de Castro n22 3dto
7800-062 Beja, Portugal

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações relacionadas com privacidade no prazo de 30 dias.